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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:45
Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos
Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:40
Homem acusado de atirar em ex-companheira é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:00
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado
O projeto, que foi elaborado pela Comissão Especial de Juristas ao longo de sete meses e prevê mudanças polêmicas, foi apresentado como PLS pela Mesa
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:50
OAB-MT requer ao TJ solução para demora na expedição de alvarás
A denúncia veio dos advogados do Estado que afirmaram haver demora de aproximadamente dois meses para que sejam expedidos os alvarás
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:30
Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
O casal será indenizado moralmente em mais de R$ 12 mil reais pelo atraso de sete meses na entrega de um imóvel
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:30
Homem que praticou violência doméstica agredindo a esposa com socos no rosto é condenado
O acusado foi condenado à pena de três meses de detenção pela prática do crime de violência doméstica e lesão corporal
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:50
Anatel tem que apresentar regras para celulares acessíveis a deficientes visuais
Liminar dá prazo de quatro meses e foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:50
1ª Turma defere extradição de acusado de tráfico internacional de pessoa para a Espanha
Estrangeiro foi condenado pela Justiça espanhola a uma pena de 9 anos e 6 meses pela prática do crime de exploração da prostituição
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:40
Portador de hepatite terá tratamento gratuito
medicamentos necessários durante 6 meses, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:30
Rejeitando a aplicação do princípio da insignificância, TJ confirma condenação de habitual delinquente
Acusado foi condenado a um ano de dois meses de reclusão por ter furtado dois retrovisores de
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:40
Homem ignora ordem judicial e ataca, persegue e ameaça a ex sem trégua
Agressor foi condenado a quatro meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:30
Garçom é condenado por furto qualificado em Poá
Condenado foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento 17 dias-multa pela prática de furto qualificado
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:10
PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia
A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:00
Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito à estabilidade
Ex-empregado sofreu fratura em um dos braços, ficou afastado dos serviços na empresa por um pouco mais de um ano e foi demitido dois meses após voltar
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:00
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial
consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:37
Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:57
Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
Os carros-fortes utilizados em serviço não tinham ar condicionado e, por isso, fazia muito calor dentro dos veículos, especialmente nos meses de verão
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:49
Diarista recebe indenização por acusação de furto
Diarista afirmou ter sido acusada pelo furto de joias. Meses depois, recebeu uma ligação da patroa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:59
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Atleta profissional de futebol. Recusa do clube empregador por mais de quatro meses após o termo
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:50
Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal
O falso coronel trabalhou durante três meses como Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e
